Algumas de minhas experiências na gestão pública
Nos anos 90 ( 1998/2000) participei da criação da primeira Secretaria de Desenvolvimento Econômico de uma capital do Nordeste, a SMDE – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Fortaleza. Assumi a Coordenação de Assuntos Estratégicos da Prefeitura de Fortaleza e posteriormente fui Secretário da SMDE. Vale destacar aqui algumas ações e projetos por nós desenvolvidos:
Idealizei e coordenei a equipe que criou o PROINFO – Um dos primeiros programas de inclusão, qualificação profissionalização digital do país. Voltado para o jovem de família com renda até 2 salários mínimos, no PROINFO o aluno além da qualificação utilizava a estrutura física dos 6 núcleos espalhados ela cidade-um em cada Regional, como escritório de trabalho, gerando ocupação, renda e formando empreendedores;
Também o PINC – Programa de Incentivo aos Negócios em Casa, em parceria com o Banco do Brasil, transformou-se no maior instrumento de incentivo ao crédito dirigido ao mini e micro empresário de todas as capitais nordestinas, que além do crédito, dava facilidades e desburocratizou a legislação municipal que regulamentava a instalação de um novo micro negócio;
O VIVAMARES – Projeto de alto valor simbólico, em parceria com a SUCAM e SINDICATO DOS PESCADORES com repercussões culturais, econômicas, culturais e de saúde pública. Os pescadores artesanais, já não se deslocava para a “risca” em busca do seu sustento pois a pesca de arrastão, dos grandes barcos, dizimara a vegetação de arrecifes que naturalmente atraia os peixes. Com o PROJETO VIVAMARES e a criação dos recifes artificiais a partir de pneus velhos depositados no mar, em meio a maior epidemia de dengue da cidade, recuperou-se a pesca tradicional de jangada, valorizou-se a figura folclórica do jangadeiro cearense e deu-se tratamento ecologicamente correto à milhares de pneus que aumentariam focos da dengue e outras várias doenças .
Secretaria Executiva Regional VI
Assumi em janeiro de 2001 a gestão da Secretaria Executiva Regional VI. Maior de todas as regionais de nossa cidade, corresponde a 42% da área territorial de Fortaleza. Composta por 27 bairros, é maior que qualquer cidade do Ceará. Como Prefeitinho da SER VI, forma carinhosa como eram conhecidos os Secretários Regionais na gestão Juraci Magalhães, criamos dezenas de importantes projetos de amplo alcance social nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e urbanização. Certamente ali vivi os mais felizes e produtivos anos de minha vida como cidadão e gestor público.
Algumas marcas e números da minha gestão à frente da SER VI
• Enquanto a lei exige um investimento em educação de 25% e na saúde em 15%, dois anos em que estive à frente da SER VI, investimos 48% em educação e 25% na saúde;
• Em apenas um ano ( 2001), aumentei em 27,5% o parque educacional da SER VI, construindo e reformando 148 novas salas de aula ( o equivalente a 11 escolas do modelo MEC);
• O avanço no número de salas de aula construídas propiciou o fechamento de dezenas de escolas-anexos sem qualidade física e condições de ensino;
• Nos dois anos em que estivemos à frente da SER VI, nenhuma criança do ensino fundamental ficou fora da sala de aula por falta de vagas e TODAS receberam fardamento escolar completo, livros didáticos e material escolar ( única Regional a conseguir tal feito);
• Na saúde , várias reformas nos dois hospitais da SER VI ( Frotinha e Gonzaguinha Messejana) com a criação da primeira emergência neo natal em hospital regional, entre outras melhorias;
• Implantação da Acupuntura, em caráter piloto e pioneiro, na rede pública de atendimento médico;
• Primeira regional a ter hospital atendido pelo Programa de Humanização do Parto do UNICEF;
• Primeira regional a implantar, em parceria com o banco de leite da UFC, programa de aleitamento materno. Ação que nos rendeu o selo da UNICEF de hospital amigo da criança, ineditismo até hoje nunca alcançado ou repetido;
• Idealizamos e inaugurei o primeiro CAPS ( Centro de atenção Psico-Social Integrado) em uma Secretaria Regional, programa de altíssima relevância no tratamento do cidadão acometido de distúrbio psíquico;
• Primeira Regional a criar e implementar o programa FARMÁCIA VIVA e a utilizar a fitoterapia ( Tratamento à base de plantas medicinais) no atendimento e prescrições em consultas médicas na rede de postos de saúde;
• Criei em uma área por mim desapropriada da fazenda Uirapuru, o MAIOR Centro Social de Educação e Saúde do Estado ( 16 000m2 de área construída) atendendo aos bairros Castelão, Boa Vista e Demócrito Rocha com escola para 1500 alunos, ginásio poli-esportivo, creche, posto de saúde, salão do idoso e auditório para cursos;
• Fui o primeiro Secretário Municipal do nordeste a utilizar, em parceria com o Portal Banco do Brasil, pregões eletrônicos abertos para aquisição de bens e compras. Na Regional VI, todos os medicamentos utilizados nos 20 postos de saúde e a e toda a merenda escolar servida nas mais de 200 escolas sob nossa administração eram adquiridos através dessa modalidade licitatória ( mais rápida, mais barata, mais transparente e democrática);
• Criamos, de forma inédita, o Pelotão Verde, grupo de fiscalização e combate à invasão irregular e predatória de áreas de preservação ambiental , composto por 20 fiscais que já naquela época, dentre outras ações importantes, retiravam faixas, placas e outdoors ilegalmente fixados nas ruas, postes e terrenos da cidade (anos depois a cidade de São Paulo aprovou a “lei cidade limpa”, baseada nos mesmos princípios);
• Criamos, de forma inédita, a OPERAÇÃO PAPA BURACO em parceria com o CEFET ( curso de engenharia de estradas), onde a população tinha acesso a um telefone 0800 para informar e reclamar de buracos e avarias nas ruas e avenidas da Regional. O grande trunfo e sucesso do programa se devia ao fato de que os técnicos do PAPA BURACO chegavam ao local para visita técnica e conserto em no máximo 24 horas da reclamação em veículo próprio, criado exclusivamente para atendimento do programa;
• Fui o primeiro Secretário Regional a implantar a programa de saúde municipal MAIS e, em parceria com a Caixa Econômica Federal , o CARTÃO CIDADÃO;
• Construímos 20 novas creches e reformamos outras 4 já existentes;
• Em nossa gestão urbanizamos e pavimentamos a então recorde marca de 1.000.000 de metros quadrados de ruas nos mais carentes bairros e comunidades da SER VI ( Jangurussu, Barroso I e II, Conjunto Palmeiras, Coaçu, Messejana, Lagoa Redonda, Passaré, Curió I e II, São Cristovão, João Paulo II e Dendê);
Na Secretaria Regional do Patrimônio da União – SPU
Em 2003 assumi, por indicação do PMDB do Ceará, a Secretaria Regional do Patrimônio da União-SPU no nosso Estado. À frente da SPU, também merecem destaque algumas ações administrativas que marcaram minha passagem pelo orgão :
• EFICIÊNCIA E EFICÁCIA ADMINISTRATIVA: Assumindo em abril de 2003, encontrei o órgão com mais de 5000 processos acumulados em avançado atraso, a gigantesca maioria deles de contribuintes carentes que solicitavam dispensa do pagamento da taxa de ocupação/foro de suas residências. Numa ação que recebeu menção honrosa do Ministério do Planejamento e Gestão, criamos FORÇA TAREFA de servidores que, de domingo à domingo, em sistema de rodízio, despacharam, atualizaram e concluíram todos os 5000 processos, zerando o atraso de anos em apenas 45 dias;
• Pedidos e solicitações de natureza simples de contribuintes e empresas demoravam meses/anos nas gavetas do SPU. A partir do modelo de gestão por nós implementado, o contribuinte passou a ser atendido em um prazo médio de 72 horas, recorde entre todas as Gerência Regionais do SPU no país;
• Criei o Espaço do Cidadão, balcão multi serviço de atendimento ao contribuinte para tirar dúvidas e fazer consultas aos técnicos do órgão e emissão gratuita de certidões para aqueles mais carentes que não tinham acesso à internet;
• Criei Programa de Sinalização de toda a costa marítima cearense, esclarecendo a contribuintes, empresários da construção civil, setor hoteleiro, barraqueiros, banhistas, cidadãos de maneira geral, os limites dos terrenos da marinha e áreas da União evitando invasões, abusos e crimes ambientais;
• Em um dos mais marcantes e corajosos atos administrativos da história da cidade, regulamentei o uso do aterro da Praia de Iracema e da Avenida Beira Mar para eventos de diversão, shows e entretenimento promovidos por empresas privadas ( “moralizei o FORTAL”, exigindo o pagamento das taxas e impostos devidos.
Câmara de Vereadores de Fortaleza
Em 2008 fui eleito Vereador de Fortaleza e, integrante da oposição, liderei por 4 anos a bancada de meu partido. Em apenas um mandato fui recordista na apresentação de projetos em toda a história da Câmara Municipal. Foram mais de 400 projetos de lei e de indicação, além de outras centenas de requerimentos, pedidos de informações, abertura de inquéritos para apuração de improbidade, audiências públicas e formação de CPI.
Entre os projetos que merecem destaque
• Projeto de criação do IPTU verde;
• Projeto de criação do Estatuto do Pedestre e da Política Municipal de Trânsito;
• Projeto de criação da Política Municipal de Mudanças Climáticas;
• Projeto que cria o Banco Municipal de Área para Recuperação Ambiental;
• Projeto que cria a Lei Antifumo no município de Fortaleza;
• Projeto que institui o Programa de Incubadora de Empresas e Cooperativas em Fortaleza;
• Projeto que instituiu o Vale Cultura no município de Fortaleza;
• Projeto que cria a Superintendência municipal de Combate às Drogas – PROVIDA;
• Projeto que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
• Projeto que cria o Programa Municipal de Doação de Orgãos – DISQUE VIDA;
• Projeto que cria a Política Municipal de Assistência ao Idoso;
• Projeto que cria o Bolsa-Atleta e Bolsa-Esporte Olímpico no município de Fortaleza;
• Projeto que cria o Plano Municipal de Saneamento Ambiental;
• Projeto que cria o Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da Água;
• Projeto que cria o Programa Municipal de Parcerias Público Privadas – PPP;
• Projeto que obriga a identificação de Aparelhos Fotosensores no trânsito de Fortaleza;
• Projeto que Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana;
• Projeto que obriga Publicação Mensal dos Gastos de Todos os Orgãos Públicos de Fortaleza;
• Projeto que cria o Conselho Municipal de Economia Solidária;
• Projeto que cria o Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia e o Fundo Municipal de Ciência e Tecnologia;
• Projeto que cria o Centro de Saúde e Referência em Imagem-CRI em Fortaleza;
• Projeto que cria o Programa de Apoio ao Aluno Portador de Distúrbios Físicos e Mentais;
Outras experiências de minha vida profissional que merecem destaque:
• Membro da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará;
• Membro do Conselho Regional de Administradores – CRA/CE
• Membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente- COMAM;
• Membro Titular do Conselho Permanente do Plano Diretor ( CPPD) de Fortaleza/CE;
• Membro do Conselho Estadual de Turismo do Pólo Ceará;
• Membro da Comissão de Ética na Política da OAB/CE;
• Membro do Conselho de Saúde de Fortaleza;
• Membro do Conselho de Política Administrativa Municipal-COPAM
• Vereador de Fortaleza;
• Membro da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Fortaleza
• Membro da Comissão Mista de Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores de Fortaleza
• Membro do Instituto de Estudos de Direito Trabalhista do Ceará;
• Presidente Estadual do Partido Trabalhista Cristão – PTC
• Presidente do Instituto São Paulo;
